Autarquia mantém alívio da carga fiscal municipal

A Câmara Municipal de Ovar aprovou a manutenção dos impostos municipais no que considera serem “mínimos históricos”. A proposta apresentada por Salvador Malheiro surge na sequência da “estável situação financeira e dos indicadores financeiros de excelência” do município de Ovar e passa pela não aplicação da taxa da Derrama para todas as empresas e pela manutenção das taxas de IMI, IRS e TMDP (Taxa Municipal de Direitos de Passagem). Para o presidente da autarquia, esta proposta visa “antecipar as medidas de mitigação dos impactos negativos da pandemia Covid-19, bem como promover uma maior coesão social, justiça, bem-estar e o índice de felicidade das famílias”. Numa nota enviada á nossa redação, a autarquia vareira destaca que a Derrama foi um dos impostos municipais em discussão, tendo sido deliberado “aprovar o não lançamento da taxa da Derrama para todos os Sujeitos Passivos, independentemente do volume de negócios em 2021”. Outro dos impostos onde a autarquia prosseguiu com o desagravamento da respetiva carga fiscal das pessoas e famílias, foi o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). A aposta da autarquia no alívio da carga fiscal municipal estende-se à Taxa de Participação no IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, e à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).