TGV: Governo declarou utilidade pública com caráter de urgência para avançar com as expropriações em Ovar e Santa Maria da Feira
2026/11/08
Das 952 parcelas abrangidas, 689 pertencem a proprietários identificados, de terrenos rústicos e urbanos, em freguesias do concelho de Ovar. Área a expropriar no nosso concelho é de, pelo menos, 887.102 m2 (88,7102 ha).
O Governo declarou, no passado dia 29 de outubro, a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da Linha Ferroviária de Alta Velocidade, nomeadamente do troço que vai ligar o Porto (Campanhã) e Aveiro (Oiã). O despacho da Presidência do Conselho de Ministros, assinado por Hugo do Espírito Santo, foi publicado em Diário da República e contempla anexos com os mapas de áreas e as plantas parcelares que identificam cada prédio afetado.
Para além da declaração de utilidade pública, o secretário de Estado das Infraestruturas autoriza, através deste documento, a AVAN Norte - Gestão da Alta Velocidade, S. A., “a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, dado o caráter de urgência da expropriação, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina”.
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