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PDM de Ovar: Segunda alteração está em discussão pública até ao dia 27 de novembro
2023/10/24
A segunda alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ovar está em discussão pública desde o passado dia 6 de outubro e vai prolongar-se até 27 de novembro, dia em que termina o prazo de receção de reclamações, observações ou sugestões. O PDM de Ovar atualmente em vigor, foi publicado em Diário da República, através do Aviso n.º 9622/2015, de 26 de agosto, merecendo posteriormente uma alteração por adaptação e duas correções materiais. Como explicou a autarquia, esta segunda alteração do PDM de Ovar, agora em discussão pública, “visa a adequação do PDM de Ovar ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), decorrendo de um imperativo legal, que impõe a adoção das novas regras de classificação e reclassificação do solo”. Ler notícia completa na edição em papel
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